Conheça a nova Carteira de Trabalho Digital. Agora é tudo online

A velha carteira profissional, a caderneta da capa azul, já é coisa do passado. Agora, é tudo digital, por aplicativo de celular ou site na internet. Desde o final do ano passado, foi suspensa a entrega de carteiras em papel. Agora é tudo digital.

Mas como assim? Você deve estar se perguntando. Calma! Eu explico.

Para quem tem CPF (um bebê já pode ter CPF), um aplicativo para celulares chamado Carteira de Trabalho Digital está prontinho para ser baixado e instalado. Basta apenas habilitá-lo no próprio aplicativo ou no site: https://gov.br/trabalho.

Uma vez instalado, como qualquer aplicativo para celular e possivelmente, você já deve estar acostumado com aplicativos, vai poder acessar a ferramenta e ver online todos os seus registros profissionais.

Se você já trabalha com carteira assinada há anos ou décadas, poderá ver lá o seu primeiro emprego registrado na carteira.

Para quem arrumou emprego agora, não tem problema. Basta falar o seu CPF para o empregador e o registro da contratação será feito tudo online.

Não precisa nem ter instalado o aplicativo no celular. Depois é claro, você poderá baixar, instalar a ferramenta e conferir o registro na carteira digital.

Quais são as vantagens?

A primeira vantagem já foi dita acima. Ao ser contratado, você não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado eletronicamente.

Outra vantagem é que você não sofrerá mais com as famosas perdas do documento físico, que tanta dor de cabeça causava aos trabalhadores pela perda de dados.

Mais facilidade para obtenção do documento, já que ele é totalmente digital e instalado no celular, tudo poderá ser feito num clique, sem precisar pegar fila para retirar o documento.

Lançada em formato de aplicativo para celulares nas versões IOS, Android e web, a nova carteira de trabalho digital possui a mesma validade jurídica do modelo impresso. Mas atenção: não serve como documento de identidade, a exemplo do RG ou CNH.

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, sancionada no dia 20 de setembro de 2019, a Carteira Digital é disciplinada pela portaria 1.065 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição de 24 de setembro do Diário Oficial da União.

Pelo aplicativo também será possível ter as informações de Qualificação Civil obtidas da Base de Dados do Cadastro de Pessoa Física – CPF e os dados de contratos de trabalho conseguidos por meio da integração do CNIS e do eSocial.

O documento digital está previamente emitido a todos os brasileiros e estrangeiros que possuem CPF, devendo os empregadores, que têm a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, no momento da contratação, observarem a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros.

Também devem estar atentos para o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito à atividade remunerada no país, conforme legislação vigente.

A CTPS Digital terá como chave única o CPF, sendo este número válido para fins de registro trabalhista.

Desta forma, não é mais necessária a emissão do documento físico para contratação em empresas que já estão obrigadas a utilizar o eSocial.

Ou seja, estas empresas ficam desobrigadas de realizar anotações no documento físico e poderão realizar contratações sem solicitar ao trabalhador a CTPS (física ou digital).

O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores, que terão o documento digital à mão sempre que precisarem fazer uma consulta.

Como todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo, o trabalhador passa a ser mais um agente fiscalizador de todo o processo e poderá verificar se a empresa informou o vínculo e forneceu as informações corretas nos sistemas do governo.

O aplicativo faz parte do projeto de modernização, desburocratização e simplificação dos serviços prestados ao cidadão do Ministério da Economia.

Aplicativo

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (App Store da Apple e no Play Store do Android, ou acessar também pelo portal GOV.BR, por meio do link https://gov.br/trabalho).

Quem já tem cadastro no acesso.gov.br, ou já acessou algum serviço pelos aplicativos do Sine Fácil e Meu INSS, basta usar seu CPF e senha para acessar o App Carteira de Trabalho Digital.

Caso não tenha cadastro, o trabalhador poderá se inscrever pelo próprio aplicativo. Em caso de esquecimento da senha, basta seguir o passo a passo para troca no próprio aplicativo.

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